Termos e Condições

1. Definições

Para efeitos destes Termos e Condições, entende-se por:

• "Cálida" / "nós" / "nos" — a empresa prestadora dos serviços, com sede em Rua do Sodré 215, Pelourinho, Salvador — BA
• "Cliente" / "Proprietário" / "você" — a pessoa singular ou colectiva que contrata os serviços da Cálida
• "Serviços" — as modalidades de gestão e cuidado de imóveis descritas no website e nos contratos específicos
• "Imóvel" — a residência ou fracção autónoma localizada no centro histórico de Salvador cujos cuidados são confiados à Cálida
• "Acordo" — o conjunto formado por estes Termos e por qualquer contrato específico assinado entre as partes

2. Aceitação dos termos

A utilização dos serviços da Cálida implica a aceitação plena e sem reservas destes Termos e Condições. Os serviços destinam-se exclusivamente a maiores de 18 anos com capacidade legal para celebrar contratos. Ao contratar os nossos serviços, o Cliente declara que tem essa capacidade.

3. Descrição dos serviços

A Cálida presta serviços de apoio à gestão de residências históricas no Pelourinho e no centro histórico de Salvador, nas seguintes modalidades:

• Centre Welcome — preparação pontual da residência para chegada (R$ 660 por preparação)
• Old Town Care — gestão contínua com coordenação de limpeza, manutenção e relatórios mensais (R$ 2.500/mês)
• Baroque Hosting Partnership — gestão integral incluindo calendário, hóspedes, styling e contacto dedicado (R$ 4.850/mês)

A disponibilidade dos serviços está sujeita à capacidade operacional da Cálida e à localização do imóvel.

4. Responsabilidades do Cliente

O Cliente compromete-se a:

• Fornecer informações correctas e actualizadas sobre o imóvel
• Informar a Cálida de quaisquer condicionamentos relevantes do imóvel (restrições patrimoniais, características construtivas especiais, etc.)
• Assegurar que a Cálida tem acesso ao imóvel nos termos acordados
• Comunicar prontamente qualquer alteração relevante nas condições do imóvel
• Efectuar os pagamentos nos prazos acordados

5. Propriedade intelectual

Todo o conteúdo do website da Cálida — textos, imagens, marca e elementos gráficos — é propriedade da Cálida ou utilizado sob licença. É proibida qualquer reprodução sem autorização prévia e por escrito.

6. Condições de pagamento

Os serviços são cobrados nos valores indicados e nas condições acordadas por contrato específico. Os serviços mensais são facturados no início de cada período. O incumprimento dos prazos de pagamento pode implicar a suspensão temporária do serviço, após aviso prévio de cinco dias úteis.

Os preços podem ser revistos com aviso prévio de 30 dias. O Cliente pode rescindir o contrato sem penalização caso discorde da revisão de preços.

7. Rescisão

O Cliente pode rescindir o contrato de serviços mensais com aviso prévio de 30 dias. A Cálida pode rescindir o contrato em caso de incumprimento grave por parte do Cliente, após notificação e sem prejuízo dos valores em dívida.

O serviço Centre Welcome, sendo pontual, não está sujeito a rescisão — cancelamentos com menos de 48 horas de antecedência poderão implicar a cobrança parcial do serviço.

8. Isenção de responsabilidade

A Cálida presta serviços de apoio à gestão e coordenação, não sendo responsável por danos ao imóvel causados por causas de força maior, por degradação estrutural preexistente não comunicada, ou por actos de terceiros fora do seu controlo. A Cálida não presta serviços jurídicos, financeiros ou de mediação imobiliária.

9. Limitação de responsabilidade

A responsabilidade da Cálida por danos directos resultantes de negligência comprovada está limitada ao valor pago pelo Cliente nos três meses anteriores ao evento. A Cálida não é responsável por danos indirectos, perda de rendimentos ou danos não materiais.

10. Lei aplicável e resolução de litígios

Estes Termos são regidos pela legislação brasileira, designadamente o Código Civil (Lei n.º 10.406/2002) e o Código de Defesa do Consumidor (Lei n.º 8.078/1990). As partes comprometem-se a procurar uma resolução amigável de qualquer litígio, podendo recorrer à mediação antes de qualquer via judicial. O foro competente é o da Comarca de Salvador — BA.

11. Disposições gerais

Se qualquer disposição destes Termos for considerada inválida ou inaplicável, as restantes disposições mantêm-se em vigor. A não aplicação de qualquer direito não constitui renúncia ao mesmo. Estes Termos constituem o acordo completo entre as partes relativamente ao seu objecto.

12. Alterações

A Cálida reserva-se o direito de actualizar estes Termos e Condições, com comunicação prévia ao Cliente por e-mail com 15 dias de antecedência. O uso continuado dos serviços após essa data constitui aceitação dos novos Termos.

13. Contacto

Para questões relacionadas com estes Termos: